Política de Privacidade — 5uuu

1 Quem Somos — Identificação do Controlador

A 5uuu, operadora da plataforma de entretenimento online acessível em https://5uuu.cam, é a Controladora dos dados pessoais coletados e tratados no âmbito dos serviços prestados, nos termos do artigo 5.º, inciso VI, da Lei n.º 13.709/2018 (LGPD).

Na qualidade de Controladora, a 5uuu é responsável pelas decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais dos Usuários, determinando as finalidades e os meios pelos quais esses dados são processados, sempre em observância aos princípios e às obrigações estabelecidos pela LGPD e demais normas aplicáveis.

A plataforma 5uuu opera no segmento de apostas esportivas e cassino online, destinada exclusivamente a residentes no Brasil com idade superior a 18 (dezoito) anos, em conformidade com a Lei n.º 14.790/2023 e as regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relativos aos seus dados pessoais, o canal de contato do Encarregado de Proteção de Dados (DPO) está indicado na Seção 14 deste documento.

2 Quais Dados Pessoais Coletamos

A 5uuu coleta apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos serviços, cumprimento de obrigações legais e melhoria contínua da experiência do Usuário. Abaixo estão descritas as categorias de dados coletados:

3 Como Coletamos seus Dados

A coleta de dados pessoais pela 5uuu ocorre por meio dos seguintes mecanismos:

• Cadastro e verificação de conta (KYC): informações fornecidas diretamente pelo Usuário no momento do registro, incluindo documentos de identidade enviados para verificação de idade e identidade;
• Uso da plataforma: dados gerados automaticamente durante a navegação, como páginas visitadas, jogos acessados, apostas realizadas e tempo de sessão;
• Transações financeiras: dados necessários para processar depósitos e saques, incluindo informações de Pix, cartões e outras formas de pagamento;
• Comunicações com o suporte: informações trocadas via chat ao vivo, e-mail, WhatsApp ou Telegram para fins de atendimento ao cliente;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 11 desta Política;
• Fontes externas: em casos específicos de prevenção à fraude, podemos cruzar informações com bases de dados de prevenção ao crime financeiro, bureaus de crédito ou listas de pessoas politicamente expostas (PEP), conforme exigido pela legislação brasileira.

4 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 5uuu são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Prestação dos serviços contratados: criação e gerenciamento de conta, processamento de apostas e jogos, realização de depósitos e saques;
2. Verificação de identidade (KYC): confirmação de idade (mínimo 18 anos), prevenção de fraude e cumprimento de obrigações regulatórias;
3. Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT): monitoramento de transações suspeitas em conformidade com a Lei n.º 9.613/1998 e regulamentações do COAF;
4. Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, reclamações e dúvidas enviadas pelos canais de suporte;
5. Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento que possam indicar problema com o jogo, oferecimento de ferramentas de controle e autoexclusão;
6. Melhoria da plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimorar funcionalidades, desempenho e experiência do Usuário;
7. Comunicações de marketing: envio de ofertas, promoções e novidades, exclusivamente para Usuários que tenham dado consentimento expresso para receber tais comunicações;
8. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações de autoridades judiciais, administrativas e regulatórias competentes.

5 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 5uuu possui uma base legal prevista na LGPD (art. 7.º). As bases legais utilizadas são:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços solicitados pelo Usuário, como processamento de apostas e transações financeiras;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): tratamento exigido por normas como a Lei de Lavagem de Dinheiro, regulamentações do COAF, BACEN e SPA;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): tratamento para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria de serviços, respeitando os interesses e direitos fundamentais do Usuário;
• Consentimento (art. 7.º, I): para envio de comunicações de marketing e utilização de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento pelo Usuário.

6 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 5uuu pode compartilhar dados pessoais dos Usuários com terceiros nas seguintes situações:

• Provedores de jogos: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros fornecedores de conteúdo recebem dados mínimos necessários para a execução dos jogos (identificador de sessão, saldo), sem acesso a dados de identificação completos;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras e intermediárias de pagamento (como processadores de Pix, Mercado Pago, PicPay e operadoras de cartões) recebem os dados necessários para processar transações financeiras;
• Prestadores de serviços de TI: empresas de infraestrutura de nuvem, segurança cibernética e análise de dados que atuam como Operadoras, processando dados exclusivamente conforme as instruções da 5uuu e sujeitas a acordos de confidencialidade e proteção de dados;
• Autoridades competentes: órgãos reguladores (SPA, COAF, BACEN), autoridades judiciais e policiais, quando exigido por lei, decisão judicial ou procedimento legal válido;
• Parceiros de prevenção à fraude: empresas especializadas em verificação de identidade, detecção de fraude e prevenção à lavagem de dinheiro, que processam dados no escopo estrito de suas funções.

7 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns dos nossos parceiros tecnológicos e provedores de jogos, dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, a 5uuu garante que:

• A transferência é realizada somente para países ou organizações que ofereçam grau de proteção de dados pessoais compatível com o exigido pela LGPD;
• Contratos específicos de proteção de dados (DPA — Data Processing Agreement) são celebrados com todos os destinatários internacionais de dados, incluindo cláusulas contratuais padrão alinhadas às exigências da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Os dados transferidos são limitados ao mínimo necessário para a execução das atividades contratadas.

A 5uuu mantém um registro interno das transferências internacionais realizadas, disponível para consulta pela ANPD quando solicitado.

8 Armazenamento e Medidas de Segurança

A 5uuu adota medidas técnicas e administrativas de segurança robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. Entre as medidas implementadas, destacam-se:

• Criptografia em trânsito: toda a comunicação entre o navegador do Usuário e os servidores da 5uuu é protegida por protocolo TLS/SSL de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados pessoais armazenados em banco de dados são criptografados com algoritmos de alto padrão (AES-256);
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais é restrito a colaboradores e sistemas com necessidade operacional justificada, com base no princípio do menor privilégio;
• Autenticação multifator (MFA): obrigatória para todos os sistemas internos que processam dados pessoais de Usuários;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e monitoramento 24h de atividades suspeitas na infraestrutura;
• Testes de penetração: realizados periodicamente por empresas especializadas e independentes para identificar vulnerabilidades;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para identificação, contenção, notificação e mitigação de vazamentos de dados.

9 Retenção e Eliminação dos Dados

A 5uuu retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os prazos legais mínimos aplicáveis:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em cumprimento à legislação antilavagem de dinheiro (Lei n.º 9.613/1998);
• Registros de transações financeiras: mantidos por, no mínimo, 5 (cinco) anos, conforme exigências do BACEN e da Receita Federal;
• Histórico de apostas e jogos: mantido por até 3 (três) anos após o encerramento da conta para fins de auditoria e resolução de disputas;
• Comunicações com o suporte: mantidas por até 2 (dois) anos para fins de qualidade e comprovação de atendimento;
• Dados de marketing (com consentimento): mantidos até a revogação do consentimento pelo Usuário.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura e irreversível, salvo quando sua conservação for necessária para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direito em processo judicial ou administrativo.

10 Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

A LGPD garante ao Usuário, na qualidade de titular de dados, uma série de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento perante a 5uuu. São eles:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected] (endereço exibido apenas como texto — não clicável). O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação.

Caso a 5uuu não consiga atender sua solicitação ou você não esteja satisfeito com a resposta fornecida, você tem o direito de peticionar à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), conforme previsto no art. 18, § 1.º, da LGPD.

11 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 5uuu utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do Usuário na plataforma, garantir funcionalidades essenciais e realizar análises de desempenho. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão autenticada e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies de desempenho/análise: coletam informações anônimas e agregadas sobre como os Usuários interagem com a plataforma, permitindo identificar e corrigir erros e otimizar o desempenho;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário (como idioma e configurações de exibição) para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing: utilizados apenas mediante consentimento expresso, para apresentar conteúdo e promoções relevantes. O Usuário pode revogar esse consentimento a qualquer momento.

Os cookies têm prazo de validade variável: cookies de sessão expiram ao fechar o navegador; cookies persistentes têm prazo máximo de 12 (doze) meses. O Usuário pode gerenciar ou desativar cookies nas configurações do seu navegador, observando que a desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento da plataforma.

12 Proteção de Menores de Idade

A plataforma 5uuu é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Em cumprimento à legislação brasileira e às regulamentações de jogo responsável, adotamos as seguintes medidas:

• Verificação obrigatória de idade (KYC) no processo de cadastro, com análise de documento oficial com foto;
• Bloqueio imediato de contas identificadas como pertencentes a menores de 18 anos;
• Eliminação segura de todos os dados pessoais coletados inadvertidamente de menores, com retenção mínima para fins de registro do incidente;
• Ausência de qualquer publicidade ou comunicação de marketing direcionada a menores de idade.

13 Alterações desta Política de Privacidade

A 5uuu reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, em razão de mudanças na legislação, nas práticas de tratamento de dados ou nos serviços oferecidos. Toda alteração relevante será comunicada aos Usuários por meio de:

• Aviso em destaque na plataforma na data de entrada em vigor das modificações;
• Notificação por e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, para alterações que afetem materialmente os direitos dos Usuários.

A data da última atualização desta Política é sempre indicada no topo do documento. Recomendamos que o Usuário revise periodicamente este documento para se manter informado sobre como seus dados são tratados.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de alterações nesta Política será interpretado como aceitação das modificações realizadas. Se o Usuário não concordar com as alterações, deve solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência.

14 Contato, DPO e Canal de Privacidade

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou registrar uma reclamação relacionada ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 5uuu pelos canais abaixo:

• E-mail do DPO: [email protected] — exibido apenas como texto informativo, não é um link clicável;
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma;
• Telegram: @5uuu_suporte;
• WhatsApp: disponível das 08h às 23h (Horário de Brasília — BRT).

O prazo para resposta a solicitações de titulares é de até 15 (quinze) dias úteis, prorrogáveis por igual período mediante justificativa fundamentada, conforme previsto no art. 18, § 5.º, da LGPD.

Caso prefira acionar diretamente a autoridade regulatória, você pode contatar a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), disponível em www.gov.br/anpd.