Termos e Condições — 5uuu

1 Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma 5uuu, disponível no domínio https://5uuu.cam, o Usuário declara expressamente que leu, compreendeu e aceita, de forma irrestrita, todos os Termos e Condições aqui descritos, bem como as demais políticas da plataforma, incluindo a Política de Privacidade e as regras de Jogo Responsável, incorporadas por referência a este documento.

A aceitação destes termos é condição indispensável para a utilização de qualquer serviço oferecido pela 5uuu, incluindo, mas não se limitando a: criação de conta, realização de depósitos, participação em jogos de cassino, apostas esportivas, resgate de bônus e interação com o suporte ao cliente.

O uso contínuo da plataforma após qualquer atualização destes Termos será interpretado como aceitação tácita das modificações realizadas. Recomendamos que o Usuário revise periodicamente este documento.

2 Elegibilidade e Cadastro

Para criar uma conta e utilizar os serviços da 5uuu, o Usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente ou estar fisicamente localizado no território brasileiro no momento da utilização dos serviços;
• Possuir plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei n.º 10.406/2002);
• Não estar incluído em nenhuma lista de autoexclusão ativa, seja da própria 5uuu ou de outros registros de exclusão reconhecidos;
• Não ter tido conta previamente encerrada por violação dos presentes Termos.

Cada Usuário somente pode manter uma única conta ativa na plataforma 5uuu. A criação de múltiplas contas por um mesmo indivíduo é expressamente vedada e poderá resultar no encerramento de todas as contas envolvidas, bem como na retenção de saldos e bônus acumulados.

No ato do cadastro, o Usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas, incluindo nome completo conforme documento oficial, CPF válido, data de nascimento, endereço residencial e dados de contato. A 5uuu reserva-se o direito de verificar essas informações a qualquer momento.

O Usuário é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso (login e senha). Qualquer atividade realizada por meio de sua conta será considerada de sua responsabilidade, a menos que o Usuário notifique imediatamente a 5uuu sobre uso não autorizado.

3 Uso da Plataforma

O Usuário concorda em utilizar a plataforma 5uuu exclusivamente para fins de entretenimento lícito, em conformidade com a legislação brasileira vigente, em particular a Lei n.º 13.756/2018 e a Lei n.º 14.790/2023, que regulamentam apostas de quota fixa e jogos online no Brasil.

São expressamente vedadas as seguintes condutas:

• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilíc ita;
• Realizar apostas em nome de terceiros ou por conta de organizações não autorizadas;
• Utilizar softwares automatizados, bots, scripts ou qualquer tecnologia que interfira no funcionamento normal da plataforma;
• Tentar acessar áreas restritas do sistema ou explorar vulnerabilidades de segurança;
• Fornecer informações falsas, fraudulentas ou enganosas durante o cadastro ou em qualquer interação com a plataforma;
• Praticar qualquer forma de trapaça, conluio ou manipulação de resultados em jogos ou apostas;
• Realizar operações com o único propósito de abusar de promoções ou bônus (bonus abuse), incluindo a criação de múltiplas contas para esse fim.

A 5uuu reserva-se o direito de monitorar as atividades realizadas na plataforma e de adotar as medidas cabíveis — incluindo suspensão ou encerramento de conta e retenção de saldos — caso identifique condutas irregulares, suspeitas ou violadoras destes Termos.

4 Depósitos e Saques

A 5uuu opera exclusivamente com métodos de pagamento legalmente disponíveis no Brasil. Os métodos aceitos incluem: Pix, Mercado Pago, PicPay, TED, DOC, Boleto Bancário, Visa, Mastercard, Elo e USDT.

Depósitos:

• O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais);
• Depósitos via Pix são processados de forma instantânea, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Depósitos via outros métodos podem levar até 3 (três) dias úteis para compensação;
• A 5uuu não cobra taxas adicionais sobre depósitos; eventuais tarifas bancárias são de responsabilidade do Usuário;
• Todos os depósitos devem ser realizados a partir de contas bancárias ou carteiras digitais de titularidade exclusiva do Usuário cadastrado.

Saques:

• O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Saques via Pix são processados em até 5 (cinco) minutos após aprovação interna;
• Saques via outros métodos são processados em até 3 (três) dias úteis;
• O Usuário deve ter sua identidade verificada (KYC completo) antes da realização do primeiro saque;
• A 5uuu reserva-se o direito de solicitar documentação adicional para saques acima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por transação;
• Saques somente poderão ser realizados para contas ou carteiras de titularidade do próprio Usuário.

A 5uuu reserva-se o direito de reter, suspender ou cancelar saques que apresentem indícios de fraude, violação destes Termos ou atividade suspeita de lavagem de dinheiro, até que a devida apuração seja concluída.

5 Bônus e Promoções

A 5uuu pode, a seu exclusivo critério, oferecer bônus, promoções, programas de fidelidade, giros grátis (free spins), cashback e outras ofertas especiais aos seus Usuários. Todas as promoções estão sujeitas a termos e condições específicos, que serão divulgados junto a cada oferta.

Como regra geral, aplicam-se as seguintes condições a todos os bônus da plataforma:

• Bônus somente poderão ser resgatados por Usuários com cadastro verificado e em conformidade com estes Termos;
• Cada bônus está sujeito a um requisito de rollover (número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de ser sacável), que será claramente especificado na promoção correspondente;
• Bônus não são transferíveis entre contas e não possuem valor monetário intrínseco até que os requisitos de rollover sejam cumpridos;
• A 5uuu reserva-se o direito de cancelar, modificar ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, mediante comunicação prévia aos Usuários afetados sempre que possível;
• O uso de múltiplas contas, VPNs ou qualquer artifício para obter bônus de forma fraudulenta resultará em cancelamento imediato do bônus e possível encerramento da conta;
• Bônus de boas-vindas são exclusivos para novos cadastros e somente podem ser resgatados uma vez por CPF, endereço residencial, dispositivo e endereço IP.

6 Apostas Esportivas

A 5uuu oferece apostas esportivas de quota fixa em modalidades como futebol (incluindo Brasileirão, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana e seleções nacionais), basquete, vôlei, MMA, tênis, esports (CBLOL, CS2, League of Legends) e outras modalidades disponíveis na plataforma.

As seguintes regras se aplicam a todas as apostas esportivas realizadas na 5uuu:

• O valor mínimo por aposta é de R$ 2,00 (dois reais);
• As odds (cotações) são fixadas no momento da confirmação da aposta e não estão sujeitas a alterações posteriores, salvo em casos de erros manifestos de cotação;
• Apostas realizadas após o início oficial do evento serão consideradas inválidas e reembolsadas, salvo se a modalidade "ao vivo" (live betting) estiver expressamente habilitada para aquele evento;
• Em caso de cancelamento, adiamento ou abandono de evento, as apostas afetadas serão reembolsadas integralmente ao saldo do Usuário, salvo disposição específica nas regras da modalidade;
• A 5uuu reserva-se o direito de limitar valores de apostas, recusar apostas específicas ou cancelar apostas realizadas com odds incorretas decorrentes de erro técnico ou humano;
• Suspeitas de manipulação de resultado (match fixing) em qualquer evento podem resultar na suspensão de pagamentos relacionados e comunicação às autoridades competentes.

As regras específicas para cada modalidade esportiva estão disponíveis na seção de ajuda da plataforma e prevalecem sobre estas disposições gerais em caso de conflito.

7 Jogos de Cassino

A 5uuu disponibiliza uma ampla variedade de jogos de cassino, incluindo slots, cassino ao vivo, crash games, jogos de mesa e outros títulos fornecidos por provedores licenciados e auditados internacionalmente, como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming, Playtech e outros.

• Todos os jogos utilizam Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado por laboratórios independentes, garantindo resultados genuinamente aleatórios e impossibilidade de interferência humana nos resultados;
• Os percentuais de retorno ao jogador (RTP — Return to Player) de cada jogo estão disponíveis para consulta nas informações do respectivo jogo;
• Em caso de falha técnica durante uma partida (quedas de conexão, erros de servidor), a 5uuu adotará a política de cada provedor de jogo para determinar o resultado. Em regra, apostas em andamento no momento da falha serão canceladas e reembolsadas;
• A 5uuu não se responsabiliza por perdas decorrentes de falhas de conexão à internet por parte do Usuário;
• Resultados de jogos são definitivos e não estão sujeitos a revisão, exceto em casos comprovados de erro técnico devidamente documentado.

8 Jogo Responsável

A 5uuu está comprometida com a promoção do jogo responsável em conformidade com a Lei n.º 14.790/2023 e as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). Entendemos que o jogo deve ser uma atividade de entretenimento, nunca uma fonte de problemas financeiros ou emocionais.

A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle:

• Limites de depósito: O Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito diretamente nas configurações da conta;
• Limites de apostas: É possível configurar valores máximos de aposta por sessão ou período;
• Tempo de pausa (time-out): O Usuário pode solicitar uma pausa temporária da conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão: Disponível para períodos de 6 meses, 1 ano, 2 anos ou permanente, com efeito imediato após a solicitação;
• Realidade de jogo: Lembretes de tempo de sessão configuráveis pelo próprio Usuário.

A 5uuu proíbe expressamente qualquer forma de publicidade ou incentivo ao jogo direcionada a menores de 18 anos ou a pessoas que tenham solicitado autoexclusão.

9 Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento dos dados pessoais dos Usuários pela 5uuu é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei n.º 13.709/2018). As práticas detalhadas de coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados estão descritas em nossa Política de Privacidade, acessível em 5uuu.cam/privacy-policy.

De forma resumida, a 5uuu:

• Coleta apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos serviços e cumprimento de obrigações legais;
• Não vende nem cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais sem o consentimento expresso do titular;
• Adota medidas técnicas e administrativas de segurança adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda ou destruição;
• Respeita os direitos dos titulares previstos na LGPD, incluindo acesso, correção, exclusão e portabilidade dos dados.

10 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a 5uuu não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes da participação em jogos ou apostas, que são, por natureza, atividades de risco;
• Interrupções temporárias no acesso à plataforma decorrentes de manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos de força maior;
• Perdas ou danos causados por acesso não autorizado à conta do Usuário em razão de negligência na guarda de suas credenciais;
• Conteúdo de sites de terceiros eventualmente acessados por links externos;
• Decisões tomadas pelo Usuário com base em informações disponíveis na plataforma, incluindo estatísticas, odds e análises.

A 5uuu envidará os melhores esforços para manter a plataforma disponível e funcional, com meta de disponibilidade (uptime) de 99,1% ao mês, mas não garante disponibilidade ininterrupta do serviço.

11 Encerramento de Conta

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, por meio do suporte ao cliente. Saldos remanescentes não vinculados a bônus em aberto serão devolvidos ao Usuário após a devida verificação.

A 5uuu reserva-se o direito de encerrar ou suspender preventivamente qualquer conta, sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita fundamentada de fraude, conluio, manipulação de jogos ou lavagem de dinheiro;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos;
• Abertura de múltiplas contas pelo mesmo Usuário;
• Utilização da plataforma por menor de 18 anos;
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente.

Em casos de encerramento por violação destes Termos, a 5uuu poderá reter saldos para fins de apuração e reparação de eventuais danos causados à plataforma ou a outros Usuários.

12 Alterações dos Termos

A 5uuu reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, em razão de alterações legais, regulatórias ou operacionais. As modificações entrarão em vigor na data de sua publicação na plataforma.

O Usuário será notificado sobre alterações relevantes por meio de aviso no painel da conta ou por e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das modificações, exceto em casos em que alterações imediatas sejam exigidas por determinação legal ou regulatória.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação automática dos novos termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deve solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência das modificações.

13 Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei n.º 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro;
• Lei n.º 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei n.º 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei n.º 13.756/2018 — Apostas de Quota Fixa;
• Lei n.º 14.790/2023 — Regulamentação de Jogos Online no Brasil;
• Lei n.º 9.613/1998 — Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas ou relacionadas a estes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14 Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a 5uuu pelos seguintes canais:

• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma;
• WhatsApp: disponível das 08h às 23h (Horário de Brasília — BRT);
• Telegram: @5uuu_suporte;
• E-mail: [email protected] (sem link clicável — apenas para registro).

O prazo de resposta para solicitações por e-mail é de até 2 (dois) dias úteis. Para questões urgentes, recomendamos o uso do chat ao vivo.